Câmara Municipal de Pirapemas vota três projetos importantes antes do recesso

Em sua última sessão do primeiro semestre de 2013, realizada ontem (21), a Câmara Municipal de Pirapemas votou e aprovou três projetos importantes. O primeiro deles tratava da doação de terreno para o Governo do Estado, onde será construído um prédio do Conselho Regional de Assistência Social - CRAS, o segundo projeto a ser votado e aprovado foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e o terceiro e mais badalado foi o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público de Pirapemas. Os três projetos foram aprovados por unanimidade.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Zeca Rodrigues, Luis de França, Conceição Brandão, Galêgo, Marcos Seledônio, Gordo do Furtado, as vereadoras Carol do Posto, Heleni Soares, Mônica Lima e Tunica, ficando ausente apenas o vereador Zeca de Dr. João.

Vereadores: Galêgo, Zeca Rodrigues e Conceição Brandão

Vereadores: Mônica Lima, Tunica, Luis de França e Gordo do Furtado

Vereadores: Heleni Soares, Marcos Seledônio e Carol do Posto

No entanto, antes do início da Sessão Plenária, o clima era de tensão e incerteza. Toda essa expectativa foi gerada  por rumores em torno do Plano de Carreira dos professores.

Durante toda semana que antecedeu a votação do PCCS dos professores de Pirapemas, muitos eram os comentários sobre a discussão de uma possível reprovação por parte dos Edis da Casa Legislativa de Pirapemas.

Porém, a serem procurados pelos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Pirapemas, alguns vereadores demonstraram estarem convictos sobre sua decisão na hora de votar e afirmaram que seriam a favor da decisão da maioria dos professores, visto que a decisão foi obtida em Assembleia Sindical.

Com a galeria da Câmara totalmente lotada por professores e outros populares, o presidente da Casa Legislativa, Marcos Seledônio, declarou aberta a Sessão. Não demorou muito e o badalado Plano de Carreira virou assunto principal entre os Edis.

Professores da rede municipal de Ensino

No pequeno expediente da Sessão, destinado aos partidos, alguns vereadores se manifestaram e falaram da importância que representa um Plano de Carreira para a vida profissional dos professores. Disseram que eram cientes da luta dos educadores do município de Pirapemas que há cerca de cinco anos buscavam valorização mas nunca conseguiam por falta de entendimento entre o Poder Público entidade sindical.

O vereador Luis de França, primeiro a se manifestar, disse estar também ciente de algumas divergências entre professores com jornadas de trabalho diferentes. Mas, ele não iria contrariar uma decisão que foi discutida em Assembleia e votaria a favor do Plano. Disse ainda que aqueles que se acharem prejudicados podem buscar na justiça a defesa de seus direitos.

A vereadora Tunica, ao se manifestar, disse se sentir em uma situação muito difícil, pois, pela primeira vez seria obrigada a votar contra sua própria vontade. Justificou sua fala dizendo que, por ser professora de 40 horas, se achava prejudicada pela redução da jornada para 30 horas semanais. Mas, ao encerrar sua fala, afirmou que votaria a favor do Plano e assim o fez.

A vereadora Monica Lima, relatora da Comissão de Educação, ao ser convocada para ler o parecer da Comissão, disse que antes de decidir sobre qual seria a sua decisão, buscou informações junto a representantes do Sindicato e também conversou com outros professores para poder fundamentar sua redação no parecer. Disse que cada setor tem autonomia para decidir sobre assuntos de sua competência. Ao final, disse que, se a maioria daqueles que representam a categoria elaboraram, discutiram e decidiram que o Plano é conveniente ela não seria a pessoa a contrariar tal decisão. Ainda da Tribuna da Casa Legislativa, concedeu a palavra á Presidente da Comissão de Educação, vereadora Heleni Soares e ao membro, vereador Luis de França, que confirmaram votos a favor do Parecer da Relatora, o qual foi emitido favorável por unanimidade.

Após a leitura dos pareceres relacionados aos projetos em pauta, o presidente da Casa colocou pareceres e projetos em votação e todos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Antes de encerrar a Sessão o presidente da Casa leu a Resolução Legislativa que instituiu a Comissão de recesso e encerrou os trabalhos. A Câmara voltará às atividades somente no dia primeiro de Agosto.

Todos os projetos aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo que deve sancioná-los e devolver para a Câmara em forma de Lei.