Câmara Municipal de Pirapemas reprova Projeto de Lei de autoria do Executivo

Com a presença de dez dos onze vereadores, ontem (15), a sessão plenária da Câmara Municipal de Pirapemas teve tom de oposicionista. Pois, um projeto de Lei de autoria do poder executivo, que beneficiaria famílias de baixa renda, sobretudo, aqueles que vivem da agricultura familiar, foi reprovado por unanimidade naquela casa legislativa.

O Projeto de Lei 004/2013, Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal para criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na produção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Segundo informações obtidas, com exclusividade, por este Blog, a Câmara Municipal de Cantanhede e de outros municípios aprovou matéria com mesmo teor. Ainda de acordo com as informações obtidas, o objetivo de projeto é adquirir, de graça, ou seja, sem nenhuma contra partida da Prefeitura, doada pelo Governo Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, uma retroescavadeira para realizar serviços como construção de taques para criação de peixes e outros serviços de incentivo a produção rural.

Vereador Brandão

Ainda no pequeno expediente, antes da votação do projeto, o vereador Conceição Brandão se manifestou contra a aprovação e disse que, no seu ponto de vista, o projeto deveria sofrer algumas alterações. Questionou alguns artigos e parágrafos, dando interpretação própria ao PL. Alegou que não houve parecer das Comissões referente ao Projeto de Lei.

Ver. Zeca Rodrigues

Outro vereador a se manifestar contra a aprovação foi Zeca Rodrigues. Ele, em interpretação pessoal, disse não concordar com alguns artigos contidos no referido projeto de Lei.

Vereador Luis de França

Ocupando a tribuna da Câmara, o vereador Luis de França disse que quatro meses já se passaram e algumas respostas às expectativas da população precisam ser apresentadas. Falou da polêmica envolvendo os quebra molas construídos na Estrada de Matões e reafirmou que sempre irá ajudar o povo quando solicitado. Em tom irônico, disse: "do jeito que a coisa vai, daqui a pouco a população irá precisar construir banheiros no município". Em relação ao  PL 004/2013 disse que era um projeto muito interessante, mas discordava de pontos distintos e preferiu manifestar-se contra a aprovação. Falou que foi procurado por moradores da Avenida Antônio Ribeiro para ajudar com material de mais um quebra mola, mas disse que dará prazo de uma semana para o prefeito. Novamente em tom irônico, falou que depois da iniciativa da população quebra-molas surgiram na cidade.

Ver. Mônica Lima

A vereadora Mônica Lima disse, ao ocupar a tribuna da casa, que não entendia o porque de ainda não ter sido nomeado um Secretário  Cultura no município. Que muitos municípios já assinaram o Termo de Adesão ao Sistema de Cultura do Município. Segundo ela, o município precisa desse termo para realizar parcerias com entidades de apoio a cultura e artistas locais.

Com a reprovação do projeto de Lei 004/2013, o município de Pirapemas correrá o risco de ser o único município que assumirá o risco de não ser beneficiado com essa dádiva do Governo Federal.