Como previsto, o Ministério da Educação
acaba de anunciar o reajuste de 7,97% para o piso do magistério em 2013,
totalizando R$ 1.567. Além de representar o menor índice dos últimos 3 anos, o
valor não corresponde ao que foi proposto pela CNTE.
A entidade
lembra que o MEC se baseia no parecer da Advocacia Geral da União, com o qual a
CNTE não concorda. O parecer leva em conta o percentual do reajuste do custo
aluno do Fundeb nos dois anos anteriores ao exercício vigente. A CNTE entende
que o artigo 5º da Lei que criou o Piso é muito claro e estabelece que o
custo-aluno é prospectivo. Se o custo-aluno está sendo reajustado em 2013 em
23,46%, esse deveria ser o reajuste do Piso.
Além disso, a
CNTE considera que deveria ter havido um reajuste do Piso de 2008 para 2009. O
MEC, levando em conta a interpretação do acórdão do STF quando do julgamento da
primeira ação de inconstitucionalidade movida pelos governadores, entende que o
Piso só passou a vigorar em 2009 e não em 2008. Para a CNTE, é uma interpretação
sem lógica, já que a Lei do Piso é de 2008 e passou a vigorar assim que foi
sancionada.
"Esse
ano é um exemplo claro disso, houve um rebaixamento do Custo-Aluno estimado no
início do ano. O índice estava previsto para ser reajustado em 21,75% e terminou
sendo ajustado em 7,97%, o que também contribui para essa diferença de valores
entre o Piso do MEC e da CNTE. Nossa análise é a seguinte: o Governo, ao
anunciar o percentual de reajuste, deve ter mecanismos que banquem esse
percentual de reajuste até o final, para não acontecer o que acabou de
acontecer", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A grande
maioria dos Estados e municípios não cumpre a Lei, que inclui a jornada de
trabalho, composta de 1/3 de hora atividade. Praticamente nenhum Estado cumpre
a Lei do Piso na íntegra, alguns estão com negociações avançadas com os
sindicatos, mas a CNTE lembra que a maioria insiste em desconsiderar esse
artigo da Lei.