JÁ ERA TEMPO

Finalmente alguém sensato dentro do poder judiciário para barrar a impunidade. Trata - se do Mnistério Público Federal do Maranhão que denunciou o prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura, por crime de responsabilidade. Veja matéria na integra publicada ontem no portal imirante.com:

Prefeito de Pirapemas é denunciado por crime de responsabilidade

Eliseu Barroso de Carvalho Moura não prestou contas em convênio com o FNDE

SÃO LUÍS - Ministério Público Federal denunciou prefeito de Pirapemas (MA), Eliseu Barroso de Carvalho Moura, por deixar de prestar contas no prazo estabelecido em convênio celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O contrato, no valor de, aproximadamente, R$ 113 mil, foi firmado em 30 de junho de 2008 e visava à aquisição de veículos, zero quilômetro, de transporte coletivo, destinado ao transporte diário de alunos da educação básica.

A vigência do convênio foi estabelecida em 210 dias a contar da data da assinatura, com prestação de contas para 60 dias após o término do prazo, ou seja, em 26 de março de 2009. No entanto, Eliseu Moura não prestou contas no prazo devido, nem tomou providências junto ao FNDE.

O prefeito alegou em sua defesa que não prestou contas pois sua antecessora, a ex-prefeita Maria Selma de Araújo Pontes, não havia deixado nos arquivos da prefeitura os documentos necessários. Para a procuradora regional da República Valquíria Quixadá, o argumento “não exime de responsabilidade o denunciado. Isso porque, a ele cabia o dever de comunicar ao FNDE, dentro do prazo estabelecido, os obstáculos que supostamente inviabilizavam a prestação de contas”.

O Ministério Público Federal pediu, na denúncia, que Eliseu seja julgado por crime de esponsabilidade. Se condenado, o acusado pode sofrer pena de reclusão, de três meses a três anos, perder cargo de prefeito e ser inabilitado, por cinco anos, a exercer qualquer cargo ou função pública, sem prejuízo da reparação do dano causado ao patrimônio.

As informações são do MPF.